Plano Diretor Participativo Itapema

O objetivo do Plano Diretor não é resolver todos os problemas da cidade, mas sim ser um instrumento que permita o poder publico fazer a intervenção imediata e também em médio prazo, estabelecendo os princípios de ação para o conjunto dos agentes envolvidos na construção da cidade, servindo de base para a gestão participativa e pactuada da cidade.

Os Planos Diretores atenderão sempre mais diretamente aos seus objetivos; quanto mais forem abertos à inovação e à criatividade, e quanto tiverem a participação dos cidadãos e a produção coletiva (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2004).

A equipe de consultoria da FAPEU/UFSC esta revisando o Plano Diretor de Itapema. Este trabalho teve início no em Setembro do ano passado (2009) e se estenderá até o mês de Setembro deste ano.

A dinâmica urbanística da cidade exige ajustes e alterações de rota em algumas das proposições formuladas em 2001, uma vez que há novos problemas a serem avaliados e enfrentados.
Como em qualquer atividade de planejamento, o tempo decorrido entre o que se planejou e o que foi efetivamente realizado exige uma revisão de objetivos, metas, procedimentos e estratégias.
A Lei Federal 10.257/01, mais conhecida como o Estatuto da Cidade, assim como a Lei Municipal 15.547/91, estabelecem a revisão periódica do Plano Diretor no geral ou em partes específicas.

Que se proponha os meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município;
Que se aponte os rumos para um desenvolvimento local, socialmente justo e ecologicamente equilibrado;
Que se apresente as diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população;
Que se proponha as soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população;
Que se proponha as diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local;
Que este seja um momento para a população de Itapema conheça um pouco mais a sua cidade;

Este site foi elaborado com o objetivo de tornar-se mais uma ferramenta de transparência e participação deste processo de revisão.

A equipe da Consultoria esta a disposição de você internauta para quaisquer esclarecimentos.