Fique por dentro > O que é um Plano Diretor?

O Plano Diretor é então: “um plano criado por um grupo multidisciplinar de planejadores que tem impacto válido para toda a comunidade da cidade (Espaço Urbano + Espaço Rural), por certo período de tempo, e busca mostrar a cidade como ela é atualmente e como ela deverá ser no futuro (no contexto dessa pesquisa, no máximo de dez anos). É um instrumento que orienta todas as ações concretas de intervenção sobre o território, que estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para atingir os objetivos concenssuados. Seu objetivo principal deve ser o de fazer com que a propriedade urbana e rural cumpra com sua função social, entendida como o atendimento do interesse coletivo em primeiro lugar, em detrimento do interesse individual ou de grupos específicos da sociedade”. (PEREIRA, 2009 P.37)

O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.

Fonte: PEREIRA, Camila Cesário. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil . A importância do cadastro técnico multifinalitário para elaboração de planos diretores. Florianópolis, SC, 2009. 206 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.