Fique por dentro > Como a Revisão do Plano Diretor pode mudar Itapema?

A constituição de 1988, em seus artigos 182 e 183, coloca que os principais objetivos de um Plano Diretor são:

Fazer planejamento territorial é definir o melhor modo de ocupar o sítio de um município ou região, prever os pontos onde se localizarão atividades, e todos os usos do espaço, presentes e futuros. Pelo planejamento territorial, pode-se converter a cidade em benefício para todos; podem-se democratizar as oportunidades para todos os moradores; podem-se garantir condições satisfatórias para financiar o desenvolvimento municipal; e podem-se democratizar as condições para usar os recursos disponíveis, de forma democrática e sustentável.

Itapema, por sua localização litorânea, seu potencial turístico e suas atividade econômicas, tem atraído, sobretudo nas últimas décadas, um grande número de migrantes. Fatores que tem dinamizado consideravelmente o processo de expansão urbana, sobretudo em áreas periféricas ao centro histórico.

Este crescimento acelerado aliado à falta de planejamento, políticas públicas compatíveis e a falta de conscientização da população em relação às questões ambientais estabelecem um processo de desenvolvimento desarmônico. A expansão do mercado imobiliário e o uso indiscriminado dos recursos naturais não consideram de forma satisfatória os critérios de desenvolvimento sustentado.

O Plano Diretor deve, portanto, fornecer alguns instrumentos eficazes para lidar com esse contexto. Estes instrumentos precisam ser corretamente regulamentados de forma a que trabalhem no sentido de criar um cenário futuro de cidade social e ambientalmente equilibrada.