Fique por dentro > Como posso participar deste processo de Revisão?

As audiências públicas e a própria construção do plano diretor são os principais canais de participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento social e urbano do município.

Os conselhos municipais também são importantes para o estabelecimento deste diálogo entre a sociedade civil e o poder público. No entanto é necessário estabelecer outros canais de participação e consolidar um movimento mais amplo de construção comum das políticas públicas urbanas.

Segundo o Guia de Implementação do Estatuto da Cidade por municípios e Cidadãos (pág. 193), esta lei federal traz uma série de estratégias para se garantir a gestão democrática da cidade. O seu capítulo IV é integralmente dedicado a este aspecto, prevendo instrumentos como os conselhos de política urbana; os debates; audiências e consultas públicas; as conferências de desenvolvimento urbano; a iniciativa popular de projetos de lei e planos.

No 4º parágrafo do artigo 40, estabelece que é de responsabilidade do poder executivo e legislativo municipal garantir a participação dos diversos segmentos sociais no processo de elaboração do plano diretor. São igualmente responsáveis por tornar público e acessível todos os documentos e informações produzidos para este fim.

O plano diretor será construído a partir da junção de duas formas de apreensão da realidade de Itapema: a leitura comunitária e a leitura técnica. O mais breve possível será disponibilizado no site todo o calendário de reuniões previstas, para que você possa se programar e participar ativamente do processo de construção do Plano Diretor.

Fonte: BRASIL,. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2. ed. Brasília: Câmara dos Deputados/Coordenação de Publicações, 2002. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2008.