Florianópolis, 12 de junho de 2010

Reuniram-se na sexta feira dia 11 de junho do corrente ano, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do município de Itapema, os membros do Núcleo Gestor do projeto de revisão do Plano Diretor de Itapema. O Secretário de Governo e Planejamento Estratégico da municipalidade de Itapema, Ailton Eccel Maçaneiro, presidente do Núcleo Gestor, fez a abertura dos trabalhos, e na seqüência passou a palavra para o Arquiteto João de Barros que fez à leitura da ata da reunião do dia 21/05. Após a leitura da referida ata, foram feitas algumas considerações pelos membros presentes, e em seguida teve início as palestras da noite.

A primeira palestra foi proferida pelo representante da equipe de cooperação técnica da UFSC/ FAPEU, Nerílson Almeida que iniciou a apresentação ressaltando que o Estatuto das Cidades regulamenta os artigos 182 e 183 da constituição federal, destacando os novos instrumentos contidos no Estatuto (É o amadurecimento do direito urbanístico).

Apresentou 16 diretrizes como sendo as principais do Estatuto. Falou da importância da zona rural no processo, e relembrou a participação popular já nas decisões orçamentárias, que agora está presente também nos processos de decisões para o desenvolvimento cidades. Comentou a importância de se aprovar um plano diretor desvinculado de dependências de leis complementares. Citou e comentou os novos instrumentos do Estatuto das Cidades, assim como, instrumentos já conhecidos como usucapião e outros.

Nerilson finalizou sua apresentação mencionando o instrumento do plano diretor ressaltando a importância da participação popular, e que o mesmo deverá ter no mínimo a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5o desta Lei; disposições requeridas pelos arts. 25 (preempção), 28 (outorga onerosa do direito de construir), 29 (alteração de uso do solo), 32 (operações urbanas consorciadas) e 35 (transferência do direito de construir) do Estatuto da Cidade e o sistema de acompanhamento e controle (gestão democrática), para sua validação.

Em seguida a palavra foi repassada ao representante da municipalidade de Itapema Sr. Edson Kolosque que iniciou sua apresentação falando sobre o Orçamento Participativo - OP e destacando as demandas levantadas pela população por bairros. Elencou os conselhos municipais existentes em Itapema, e na seqüência passou a palavra para a arquiteta da prefeitura de Itapema Ana Motter que falou sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social. Após a palavra foi repassada ao Sr. Adilson que falou sobre o plano de saneamento. Encerrando sua apresentação o Sr. Edson destacou que o parque calçadão é fruto de uma audiência com mais de 600 participantes.

Em seguida a palavra retornou ao Sr. Ailton que abriu para as considerações às 20h47min, registrou as inscrições. Foram feitas diversas considerações e todas respondidas a conteto.
Ailton agradeceu a presença de todos, falou sobre o pedágio da APAE o dia 12/06 e encerrou às 21h24min.